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Justiça proíbe Globo de divulgar inquérito do assassinato de Marielle Franco

Renata Vasconcellos no Jornal Nacional

Renata Vasconcellos no Jornal Nacional

O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, proibiu a TV Globo e a Globo News de divulgar informações sobre o inquérito policial que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em março deste ano. Em seus telejornais, a emissora divulgou uma nota, lida por seus respectivos âncoras, explicando o veto.

Em editorial, a Globo criticou a decisão do juiz, dizendo que o veto “fere a liberdade de imprensa e o direito do público de se informar”. O texto foi lido no Jornal Globo News – edição das 18h -, no RJ2, jornal local do Rio de Janeiro, e, por último, no Jornal Nacional. A íntegra está disponível ao final do artigo.

O veto é uma forma de impedir que a Globo divulgue em primeira mão as informações sobre o inquérito policial do assassinato. Cabe lembrar que a emissora foi a primeira a noticiar que a munição utilizada no crime era de uso exclusivo da Polícia Federal.

Na sentença, o juiz argumenta que “vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise.”

Nota da TV Globo sobre a proibição

O editorial, na íntegra, foi lido em todos os telejornais da Globo e divulgado, também, pelo site G1. Acompanhe abaixo:

“A TV Globo foi notificada de decisão do juiz Gustavo Gomes Kalil, da Quarta Vara Criminal do Rio, que deferiu pedido da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do estado, para que a emissora seja proibida de divulgar o conteúdo de qualquer parte do inquérito policial que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na sentença, o juiz diz que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”.

Como o público acompanhou, a TV Globo teve acesso ao teor do inquérito policial desde o dia 14, e divulgou duas reportagens sobre o assunto, reproduzidas em telejornais do Rio e nacionais. Mas sempre evitando divulgar algo que pudesse pôr minimamente em risco as testemunhas ou as investigações. Fez isso em respeito aos princípios editoriais que norteiam o jornalismo do Grupo Globo, sem a necessidade de nenhuma ordem judicial.

Na decisão, o juiz Gustavo Gomes Kalil proíbe a emissora de divulgar termos de declarações, mesmo sem a identificação das testemunhas. Proíbe, também, a divulgação das técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação; dos conteúdos de gravações de áudios de pessoas investigadas ou não; de conteúdos telemáticos, ou seja, de áudios e mensagens, extraídos de contas de e-mails e telefones das vítimas, testemunhas e investigados; e, ainda mais, qualquer outro conteúdo do inquérito.

A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior.

A TV Globo quer assegurar o direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson. E deseja fazer isso seguindo seus princípios editoriais, o que significa informar sem prejudicar as investigações ou colocar em risco as testemunhas.”

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