SBT é condenado a indenizar mulher que foi enganada por anunciante; entenda - Portal Overtube SBT é condenado a indenizar mulher que foi enganada por anunciante; entenda - Portal Overtube

SBT é condenado a indenizar mulher que foi enganada por anunciante; entenda

Logomarca do SBT (Reprodução/SBT)

Logomarca do SBT (Reprodução/SBT)

SBT está envolvido em um novo caso de Justiça. A emissora de Silvio Santos foi condenada pela Comarca de Votuporanga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e terá que indenizar uma mulher que foi enganada por um anunciante do canal.

A informação é do site Observatório da Televisão, que afirma que a mulher em questão comprou um produto depois de ver um comercial exibido na programação da emissora. O problema é que ela não recebeu sua encomenda, o que a fez tomar a decisão de entrar na Justiça.

A mulher afirma ter comprado um jogo de panelas no valor de R$ 349,90 depois de acompanhar os intervalos do programa Casos de Família. Ela não recebeu o produto e, embora tenha tentado contato com a empresa Now Shop, não obteve sucesso.

Por conta disso, decidiu entrar com o processo. José Manuel Ferreira Filho, juiz que julgou a ação, concordou com os argumentos e acredita que o SBT tem responsabilidade, já que tinha uma parceria comercial com a empresa.

Indenização por danos morais

“Basta uma pesquisa rápida na internet, junto aos sites de reclamação de consumidores, para verificar que são várias as reclamações contra a emissora a respeito do mesmo tipo de propaganda enganosa. Trata-se de um verdadeiro golpe promovido pela tal empresa Now Shop – que, segundo consta, ninguém consegue contatar – cujo sucesso e alcance somente foi possível mediante a parceria com o SBT”, diz a sentença obtida pelo Observatório da Televisão.

Na sequência, o texto afirma que não há que se falar em ilegitimidade passiva da emissora de televisão que cede espaço em sua própria grade de programação para propaganda enganosa. “A requerida integrou de forma fundamental a cadeia de fornecimento do produto na medida em que “emprestou” seu nome e credibilidade para que seu público telespectador se sentisse à vontade e confiante para a aquisição dos produtos anunciados durante seus programas”.

Embora não tenha visto má fé da emissora, o juiz exigiu a devolução do valor pago pelo jogo de panelas e ainda pediu a indenização de R$ 5 mil por danos morais. A publicação revela que o SBT já recorreu da sentença.

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