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STF aprova lei que modifica classificação indicativa na TV

O STF (Superior Tribunal Federal) aprovou ontem (31) uma lei que muda as normas da classificação indicativa na TV. A nova lei derruba a obrigatoriedade da vinculação de horário com a classificação indicativa. Ou seja, a partir de hoje as emissoras podem veicular conteúdos mais “pesados” em qualquer horário, desde que avisem aos telespectadores antes da atração a idade para qual aquele programa é recomendado.

Vale lembrar que, antes desta lei, as emissoras eram obrigadas a atrelar a classificação indicativa à faixa de horário em que determinado programa era exibido. Cenas de sexo e violência, por exemplo, não poderiam ir ao ar à tarde. Isso gerava alguns impasses nas emissoras que tinham que cortar certos conteúdos de reprises de novelas noturnas que eram exibidas à tarde, por exemplo.

Foi o caso da novela “O Clone” que em sua exibição no “Vale a Pena Ver de Novo” teve que suprimir algumas sequências do consumo de drogas de Mel (Débora Falabella). Com a nova lei, só é obrigatório que a emissora exiba o aviso de classificação indicativa antes do programa ir ao ar, mas não existem mais horários determinados para certos conteúdos irem ao ar. Mesmo assim, o Ministério Público deixou claro que vale o bom senso das emissoras em adequar sua programação. Abusos podem e devem ser denunciados ao MP pelos telespectadores.

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